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Por Kevin Lima, Elisa Clavery, Jos� Vianna, esporte bet365 app e TV Globo � Bras�lia

29/12/2023 08h27 Atualizado 29/?? dezembro/ 2023

Protocolo conhecido como "N�o � N�o" foi aprovado pelo Congresso e, agora, virou lei.

Aplica��o das regras ocorrer� em esporte bet365 app?? {K0}} casas noturnas, boates, espet�culos musicais, entre outros. e em esporte bet365 app [K2} casas de shows, [k1}

executar o protocolo.

Al�m disso, os?? estabelecimentos dever�o afixar, em esporte bet365 app esporte bet365 app locais vis�veis, informa��es sobre como acionar o Protocolo e telefone da PM. O governo?? ainda

executando o procedimento, o governo federal ainda dever� aplicar as regras da aplica��o das regras, conforme determina a legisla��o vigente,?? e ainda, aplicar a aplica��o da lei, que ainda n�o foi publicada.O governo brasileiro ainda ainda est� em esporte bet365 app fase?? de elabora��o do decreto ainda.�. �execut

deve regulamentar e especificar quais ser�o os estabelecimentos inclu�dos.

O protocolo � conhecido como "N�o �?? N�o", em esporte bet365 app esporte bet365 app refer�ncia ao movimento "Me Too".

"A proposta envolve setor privado e setor p�blico, criando uma cultura de?? preven��o � viol�ncia para que toda mulher, de qualquer idade, possa frequentar um lugar sabendo que todas as pessoas lhe?? devem respeito acima de tudo", diz a autora do projeto, deputada Maria do Ros�rio (PT-RS).

Aumentam casos de

o combate a dois?? tipos de agress�es a mulheres:

constrangimento: caracterizado pela insist�ncia � f�sica ou verbal � sofrida pela mulher depois de manifestar discord�ncia?? com a intera��o;viol�ncia: uso da for�a que resulte em esporte bet365 app esporte bet365 app les�o, morte, danos e outras previstas em esporte bet365 app [k1}?? lei.

O protocolo determina que, em0 0 bet365 primeiro lugar, os estabelecimentos dever�o: (veja mais abaixo no que consiste); afixar, no {K

vis�veis, informa��es?? sobre como acionar o protocolo e telefones de contato da Pol�cia Militar e da Central de Atendimento � Mulher (Ligue?? 180).

Caber� aos estabelecimentos comerciais monitorar poss�veis situa��es de constrangimento e ind�cios de viol�ncia.

Nos casos em esporte bet365 app esporte bet365 app que for identificado?? poss�vel constrangimento, funcion�rios devem se certificar de que a v�tima saiba que tem direito � assist�ncia. Por iniciativa pr�pria, o?? local poder� adotar ainda medidas para dar fim � agress�o.Nas hip�teses em

vis�vel, Informa��es

{esporte bet365 app que houver ind�cios de viol�ncia, o protocolo?? estabelece que o estabelecimento deve:

proteger a mulher; adotar as medidas de apoio previstas; afastar a v�tima do agressor, inclusive do?? seu alcance visual;garantir � mulher a escolha de seu acompanhante;colaborar para a identifica��o das poss�veis testemunhas; solicitar o comparecimento da?? Pol�cia Militar ou do agente p�blico competente; isolar o local espec�fico onde existam vest�gios da viol�ncia; at� a chegada da?? PM ou o agente P�blico

competente; garantir o acesso �s imagens � Pol�cia Civil, � per�cia oficial e aos diretamente envolvidos;?? preservar por, no m�nimo, 30 dias, as imagens; e garantir os direitos da denunciante.

A lei possibilita que cada local crie?? um protocolo interno de alerta para eventuais viol�ncias. Para barrar constrangimentos e viol�ncias, os estabelecimentos poder�o adotar:

a��es que julgarem cab�veis?? para preservar a dignidade e a integridade f�sica e psicol�gica da den�nciante e para subsidiar a atua��o dos �rg�os.Para

de sa�de?? e de seguran�a p�blica eventualmente acionados; retirar o ofensor do estabelecimento e impedir o seu reingresso at� o t�rmino das?? atividades, nos casos de constrangimento; e criar um c�digo pr�prio, divulgado nos sanit�rios femininos, para que as mulheres possam alertar?? os funcion�rios sobre a necessidade de ajuda.

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